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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.
Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Julho de 2002 - 01:00
Considerações acerca do Direito Processual Disciplinar na doutrina pátria
Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?
Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:00
Ministério Público de Contas é incluído no rol do MP
Compete ao próprio CNMP o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público de Contas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida
Ação ordinária. Servidora pública. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ação de improbidade administrativa em curso.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 09:46
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
Os novos enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 12:33
Falta de prova em processo administrativo disciplinar garante reintegração de analista do TJDFT
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reintegração no cargo de analista judiciário, a um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Junho de 2002 - 01:00
O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público
Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:40
Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e progressão de regime prisional
Instauração de processo administrativo disciplinar e mudanças na execução da pena de condenado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:05
Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Técnico do seguro social. Demissão.
Imposição, pela autoridade julgadora, de sanção diversa daquela sugerida pela comissão processante.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:04
Prazo prescricional do processo administrativo disciplinar reinicia-se após 140 dias da abertura do PAD
De acordo com o relator, entre o conhecimento dos fatos e a instauração do primeiro PAD, foram menos de 12 meses. Entretanto, o primeiro procedimento teve início após a prescrição, data final para conclusão do PAD
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:15
CNJ determina suspensão de processo administrativo disciplinar contra o presidente da AMB
O processo foi instaurado em razão de uma entrevista concedida pelo presidente da AMB, no exercício da atividade de representação da magistratura brasileira, à revista Algomais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:35
TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo
de agosto) procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:53
Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença
A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:00
Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar
processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2002 - 01:00
O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 15:12
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:30
Prorrogado Processo Disciplinar contra desembargadora do TJTO
O Processo Disciplinar será suspenso por 140 dias. A magistrada é investigada por suposto